segunda-feira, 22 de setembro de 2014

INCENTIVO Á AGRICULTURA FAMILIAR

PT buscará desenvolvimento rural sustentável para produção de alimentos saudáveis na agricultura familiar


O candidato ao governo de São Paulo pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Alexandre Padilha (13), apresentou na sexta-feira, 19, em Presidente Prudente, seu programa para a Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Segurança Alimentar. A elaboração do programa incorporou propostas do mandato do deputado Renato Simões, que disputa nesta eleição vaga para a Assembleia Legislativa com o número 13813, e contou com a participação de integrante do gabinete do deputado.
O gabinete de Renato foi representado pela advogada Sônia Moraes, que atuou como secretária-executiva do Grupo Temático de Desenvolvimento Agrário que desenvolveu o programa de Padilha, juntamente com representantes do movimento social do campo, de professores e pesquisadores da área agrária e agrícola.
Sônia participou do lançamento em Presidente Prudente e foi convidada por Padilha para apresentar um resumo do programa. Ela conta que naquela região existem cerca de 120 assentamentos rurais com seis mil famílias de pequenos agricultores. “Padilha em sua fala aos que estiveram no lançamento, garantiu que os pequenos agricultores serão valorizados em sua atividade”, explica.
Segundo ela, o candidato reforçou também que irá recuperar e fortalecer os institutos de pesquisa e extensão rural do estado para que possam dar apoio técnico a essa agricultura produtora de alimentos. Os institutos de pesquisa vêm sofrendo processo de desmonte  ao longo de 20 anos de governo do PSDB em São Paulo. Além disto, o interesse do atual governador tucano, Geraldo Alckmin em vender as terras dos institutos de pesquisa paulistas, noticiado pelo jornal Valor Econômico no dia 4 de julho, foi criticado por Renato Simões em artigo publicado no blog do jornalista Luis Nassif.
“A Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) vem enfrentando nestes 20 anos de governo tucano um sério processo de esvaziamento e desmonte. O desinteresse pelas atividades históricas das agências de pesquisa e extensão rural do Estado tem deixado em abandono e eminente extinção suas atividades, assim como tem sido ignorada a justa valorização de seus técnicos e pesquisadores de excelência reconhecida”, destaca.
Durante o lançamento do programa, conta  Sônia Moraes, os agricultores Diva e Sebastião, do assentamento federal Boa Esperança do Incra no município de João Ramalho, que ganharam o direito à terra em 2005, durante o governo Lula, entregaram ao candidato Padilha uma cesta de legumes orgânicos produzidos por eles.
Veja abaixo o programa de Padilha para a Agricultura, desenvolvimento agrário e segurança alimentar:

AGROPECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
São Paulo possui uma das mais dinâmicas e modernas agropecuárias do mundo, integrada à indústria em cadeias produtivas que tornaram o estado um gigante do agronegócio. A agricultura familiar e a pequena e média produção rural têm raízes históricas, construídas com trabalho, luta e espírito empreendedor e são responsáveis, entre outros, por grande parte da produção de alimentos que vão à mesa dos paulistas. Esse setor estratégico é um dos principais vetores do desenvolvimento  econômico do Estado, com papel fundamental na geração de emprego e renda. Um setor cujo manejo tem relação direta com a segurança alimentar e nutricional e com a sustentabilidade ambiental.
Os sucessivos governos do PSDB deram as costas aos problemas e desafios do campo. A Secretaria de Agricultura vem perdendo força e capacidade de planejar e executar a  política agrícola e hoje opera com menos de 1% do orçamento do estado. Referências nacionais em pesquisa e extensão rural, instituições como o Instituto Agronômico  de Campinas (IAC), e a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI), perdem potência e capacidade pela restrição severa de estrutura, pessoal e orçamento. Agudizam-se problemas sociais e ambientais no meio rural.
O Governo Padilha terá forte compromisso com os paulistas que vivem e trabalham no campo, apoiando a produção e promovendo a qualidade de vida. Vamos priorizar o desenvolvimento rural sustentável e o entendimento integrado e sistêmico da grande, média e pequena agropecuária e da agricultura familiar, aproveitando o potencial e vocação dos diversos sistemas produtivos e as sinergias possíveis.
MAIS CAPACIDADE DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E APOIO AO PRODUTOR
Para mudar de verdade, o Governo Padilha vai elaborar e implementar a política agrícola e agrária, com ampla participação da sociedade, dos atores produtivo e movimento sociais, com diálogo e ação coordenada junto aos municípios e governo federal. Vamos modernizar e incrementar a capacidade de gestão, para um apoio à produção e vida no campo eficiente, articulado e acessível. Entre as ações:
Fortalecer a Secretaria de Agricultura, como órgão de formulação e implementação da política agrícola e recuperar a capacidade técnica de pesquisa, defesa e extensão. Fortalecer a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI) em seu papel de apoio ao produtor rural.
Informatizar e desburocratizar a gestão, garantindo agilidade ao produtor rural por meio de sistemas eletrônicos, simplificação de procedimentos para licenciamento ambiental rural e demais procedimentos.
Garantir, na política agrícola, de desenvolvimento agrário e segurança alimentar e nutricional, participação e controle social com instrumentos como conselhos, fóruns e conferências; incluindo câmaras setoriais, como as do sucroalcooleiro, citrícola, cadeia do leite, carnes, celulose e papel.
Fortalecer a Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA), contribuindo para o combate de pragas e doenças e para elevar o Estado para área livre de febre aftosa sem vacinação, em parceria com o Governo Federal.
O crédito rural é ainda complexo, com alto custo operacional, com exigência de certidões em papel e fiscalizações sem efetividade. Os produtores rurais,
especialmente os pequenos, acabam assumindo grandes riscos e incertezas na produção agropecuária, em especial a volatilidade da renda. Em parceria com o governo federal, o governo Padilha vai promover o dinamismo na concessão de crédito rural, em articulação com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), e fortalecer o seguro rural, para amparar o produtor paulista contra riscos climáticos e sanitários.
Vamos dedicar especial atenção à promoção das infraestruturas no meio rural, incluindo saneamento, habitação, energia elétrica e acesso internet.
Transporte é, hoje, um dos maiores gargalos ao desenvolvimento agropecuário paulista. A predominância do modal rodoviário, que é o de custo mais elevado e o de maior impacto ambiental, contrasta com o baixo uso dos modais ferroviário e hidroviário. Em parceria com o governo federal e com a iniciativa privada, o
governo Padilha vai implementar um forte programa de logística em transporte, com prioridade para as ferrovias e hidrovias, diminuição progressiva dos custos dos pedágios, além do estímulo ao consumo de produtos locais, diminuindo a distância entre o produtor e consumidor.
A exploração mediante regime de licença dos Centros Logísticos e Industriais Aduaneiros (CLIAs), os chamados portos secos, é uma importante alternativa para movimentação e armazenagem de cargas, especialmente no interior do Estado.
O governo Padilha firmará uma forte parceria com o governo federal e com os municípios para implantação de portos secos em todas as regiões do Estado.
Vamos instituir o Plano Estadual de Armazenagem, com distribuição racional das unidades armazenadoras em relação às áreas de produção, com especial atenção para a armazenagem nas propriedades rurais, para reduzir a pressão sobre a logística durante a colheita.
Em parceria com o Ministério do Trabalho, o governo Padilha vai promover a segurança e a saúde do trabalho em todas as atividades da agropecuária paulista.
Em sintonia com a Organização Internacional do Trabalho, vamos consolidar a AGENDA DO TRABALHO DECENTE, combatendo o trabalho análogo a escravo, infantil, degradante e extenuante.
A magnitude do comércio agrícola, numa economia globalizada, é cada vez mais complexa. Vamos recuperar o protagonismo de São Paulo nas questões estratégicas para o Estado e atuar, junto ao governo federal, para o debate, nos organismos multilaterais, da redução de barreiras tarifárias e não tarifárias e da agenda de negociações comerciais e acesso a mercados.
Conhecimentos científicos e tecnológicos e novas práticas agrícolas estão desenhando de uma nova agricultura sustentável, menos dependente dos insumos, com maior produtividade, indispensável na comercialização e agregação de valor dos produtos e São Paulo tem condições de avançar e ter a cadeia agrícola mais sustentável do Brasil.
MAIS CONHECIMENTO E TECNOLOGIA NO CAMPO
O Governo Padilha vai investir para favorecer a incorporação de ciência, tecnologia e inovação à produção agropecuária e garantir apoio técnico ao produtor. Nosso objetivo é que a tecnologia, inovação e qualificação profissional cheguem aos diversos tipos de agricultura – agricultura familiar, grandes, médios e pequenos agricultores, pecuária, piscicultura, contribuindo para aperfeiçoar os processos produtivos e a agregar valor aos produtos agrícolas. Entre as ações:
Fortalecer a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI) e a Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA), presentes em quase todos os municípios paulistas e, em parceria com a União, assegurar que o SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER) atenda a todos os produtores do campo, em especial o pequeno e médio proprietário, os agricultores familiares e assentados rurais.
Forte ampliação da oferta de formação e qualificação voltadas para a produção rural, priorizando as regiões de maior demanda, no âmbito da expansão da qualificação profissional e ensino técnico do governo Padilha.
Articular os institutos de pesquisa paulistas, em parceria com EMBRAPA, universidades, setor privado, organizações produtivas em um esforço de pesquisa, desenvolvimento e inovação para agricultura de todos os tipos, para o desenvolvimento rural sustentável e segurança alimentar e nutricional.
Implementar um esforço, coordenado com o governo federal, órgãos de fomento e outros programas, para a modernização dos equipamentos e recuperação de infraestrutura dos institutos de pesquisa do setor, como o Instituto Agronômico de Campinas (IAC), o Instituto de Economia Agrícola (IEA); bem como estabelecer política de valorização dos profissionais e recomposição dos quadros, onde necessário.
DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
A diretriz estruturante da política agrícola do governo Padilha será a promoção do desenvolvimento rural sustentável, envolvendo garantia do acesso das populações do campo às políticas públicas – infraestrutura, educação, saúde, habitação, cultura.
Envolvendo também ações para tornar a cadeia agrícola de excelência social e ambiental, com promoção do trabalho decente e de práticas agrícolas sustentáveis, com conservação do solo, combate à erosão, preservação dos recursos hídricos, maior controle no uso de agrotóxicos e fertilizantes. Entre as ações:
Requalificar e fortalecer o Zoneamento Agroecológico e/ou Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), instrumento básico e referencial para o planejamento ambiental das atividades rurais e para o Programa de Regulamentação Ambiental (PRA).
Estimular e promover suporte técnico à migração para sistemas agroecológicos e diversificação de culturas, e incentivar a produção orgânica de alimentos, em sintonia com o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
Implementar sistema de apoio aos proprietários para o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA), apoiando os produtores na recuperação das áreas de preservação permanente (APPs) e reserva legal (RL), alinhando a política agrícola e agrária à proteção do meio ambiente.
Estimular a oferta de serviços ambientais, como o sequestro de carbono e a conservação da biodiversidade, dos recursos hídricos e do solo.
Priorizar, em parceria com as políticas federais, programas voltados para ampliação da cidadania e qualidade de vida para agricultores familiares,assentados de reforma agrária, assalariados rurais, quilombolas, indígenas, pescadores artesanais e a todas as populações tradicionais.
O governo Padilha terá compromisso com uma POLÍTICA FUNDIÁRIA promotora do desenvolvimento, com justiça social e acesso à terra em quantidade e qualidade suficientes para um processo de produção e geração de renda. Em parceria com a União, vamos promover a plena integração de São Paulo aos programas da política agrária nacional e um sistema de apoio para o desenvolvimento dos assentamentos do Estado.
Contribuir para assegurar o direito à terra e território às comunidades tradicionais, bem como acelerar o processo de regularização fundiária, com a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação dos territórios quilombolas, em sintonia com Decreto no 4.887, de 2003.
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
A agricultura familiar tem como base a diversificação agrícola em pequenas propriedades e é responsável pela produção do maior volume de alimentos no Brasil, sendo a base econômica de diversas regiões do Estado. As propriedades enquadradas como de agricultura familiar representam 66% do número de estabelecimentos rurais paulistas e possuem 15% da área cultivada. Mesmo com um quadro de concentração fundiária e de falta de apoio das gestões do PSDB nas últimas duas décadas, os dados revelam a eficiência da agricultura familiar paulista, responsável por cerca de 36% do PIB agropecuário do Estado, e por grande parte dos empregos no campo.
O Governo Padilha terá compromisso com um sistema integrado de apoio à agricultura familiar, dando um salto de conhecimento e agregação de valor para vencer a barreira do processamento, industrialização e comercialização dos seus produtos. Vamos fomentar o desenvolvimento de tecnologias adaptadas, a formação profissional e técnica, principalmente do jovem. Integrar os serviços de apoio à agricultura familiar – assistência técnica, comercialização, informações de mercado e sistemas de crédito, de forma articulada com Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). Vamos também:
Ampliar e fortalecer os Programas de Aquisição de Alimentos (PAAs), em linha com os programas federais, voltados para produtos da agricultura familiar nas compras destinadas à merenda escolar, hospitais, presídios e outros.
Fomentar o cooperativismo, o associativismo e os empreendimentos da socioeconomia solidária da agropecuária paulista, facilitando seu acesso a mercados e subsidiando os investimentos em técnicas de processamento industrial da produção.
Atuar, em conjunto com as organizações de produtores, a Vigilância Sanitária de São Paulo, órgãos técnicos e instituições de pesquisa e universidades, para regulamentação da PEQUENA AGROINDÚSTRIA ARTESANAL DE ALIMENTOS e melhoria a qualidade dos produtos.
PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
O direito humano à alimentação adequada e saudável, e a soberania e segurança alimentar e nutricional não se limita a quem passa fome ou vive em extrema vulnerabilidade social. Envolve o sistema de produção e distribuição de alimentos; o conhecimento sobre as formas possíveis de preparação e consumo.
O Governo Padilha vai elaborar e implementar a Política Estadual de Abastecimento e Segurança Alimentar e Nutricional, com forte participação social, articulada à Política Nacional e as deliberações das Conferências Nacional e Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, contribuindo para:
Ampliar o acesso dos diversos segmentos da população a alimentos de qualidade.
Promover uma alimentação adequada e saudável e a diversidade de hábitos alimentares.
Valorizar as formas socialmente equitativas e ambientalmente sustentáveis de produção e comercialização de alimentos, com destaque para a agricultura familiar e os empreendimentos urbanos de agricultura urbana e peri-urbana e a agroecologia.
A Política Estadual de SAN conferirá prioridade aos pequenos e médios empreendimentos rurais e urbanos, dedicados à produção e comercialização dos alimentos, bem como às estratégias descentralizadas e diferenciadas, respeitando as realidades das regiões metropolitanas e dos pequenos e médios municípios paulistas.
Entre as ações:
Contribuir para integração dos equipamentos de abastecimento alimentar federal, estadual e municipal, estimulando a descentralização do abastecimento público e distribuição de alimentos, com Centrais de Abastecimento (CEASAS) regionais, em diálogo com o projeto de desenvolvimento de cada região.
Avançar na estratégia de RESTAURANTES POPULARES, articulando ações estaduais, municipais, organizações não-governamentais e iniciativa privada para a oferta de refeições de qualidade, como alternativa para as refeições fora de casa para parcelas da população de baixa renda, além de exercerem um efeito regulador de preços sobre os estabelecimentos de sua vizinhança.
Reestruturar os Programas Estação Economia, Viva Leite, Bom Prato e Alimenta São Paulo, ampliando a compra dos produtos da Agricultura Familiar e da produção das comunidades tradicionais.
Ampliar e coordenar as ações de segurança alimentar e nutricional voltadas para grupos populacionais específicos, com estratégias diferenciadas para resgate do patrimônio e valorização das culturas alimentares dos povos.
Incentivar a prática da agricultura urbana e peri-urbana por meio de hortas comunitárias, escolares e domiciliares como forma de garantir o acesso a alimentos de qualidade e de enriquecer o cardápio.
Promover a Segurança Alimentar e Nutricional, de forma intersetorial, tendo entre as ações:
Atuar na Atenção Básica à Saúde e demais níveis de complexidade do sistema de saúde, com materiais técnicos e capacitação das equipes, para a prevenção, detecção precoce e controle dos distúrbios nutricionais e promoção da alimentação saudável e adequada.
Incorporar a educação alimentar e nutricional no Serviço Único de Assistência Social (SUAS), nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e em conselhos que possuam relação com a temática.
Incentivo ao aleitamento materno até o 6º mês e do aleitamento complementar até os 2 anos; e orientar para introdução de alimentos complementares após os 6 meses.
Atuar junto às escolas para educação alimentar e nutricional; incentivar o consumo de frutas, legumes e verduras, incorporar hortas escolares; privilegiar compras locais para merenda escolar, restringir alimentos não saudáveis no ambiente da escola.
Promover a educação alimentar e nutricional para o consumo saudável.

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